Conheça a Política de Privacidade referente ao SITE camaradecontratos.com.br (endereço http://www.camaradecontratos.com.br), descrita abaixo. Recomendamos a leitura atenta desta seção antes de prosseguir. A CÂMARA DE CONTRATOS reserva-se o direito de alterar os termos e condições constantes de sua Política ou Condições Gerais de Uso, assim como de fazer alterações em todos os produtos, serviços ou programas descritos neste SITE, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio ou ônus aos USUÁRIOS.


1. INFORMAÇÕES COLETADAS – FINALIDADE, ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA DE PERFIL E FORMA DE UTILIZAÇÃO

Através do conteúdo “Fale com a CÂMARA DE CONTRATOS”, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com você, de forma a conhecer melhor nosso público e poder prestar informações que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências. Algumas informações são de preenchimento obrigatório, importantes para que a CÂMARA DE CONTRATOS possa identificá-lo melhor e disponibilizar adequadamente as informações e serviços de acordo com sua necessidade. Os campos de preenchimento obrigatório estão identificados com “*”. As informações sobre os USUÁRIOS serão armazenadas em um servidor seguro e têm o intuito exclusivo de fornecer informações diversas e respostas às perguntas por eles realizadas. Os dados pessoais dos USUÁRIOS não serão compartilhados com terceiros. O USUÁRIO poderá receber informações personalizadas conforme seus interesses, caso as solicite através do SITE. A CÂMARA DE CONTRATOS poderá ainda enviar avisos e alertas sobre atualizações relativas a informações financeiras, balanços anuais ou outras informações complementares e institucionais, bem como fazer confirmações ou cancelamentos de operações realizadas pelo USUÁRIO no SITE.


2. USO DE COOKIES

Este SITE utiliza a tecnologia de identificação baseada em “cookies” (pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o seu navegador, que ficam armazenados em seu computador e que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam nosso SITE). Um cookie não pode ler informações do disco rígido do seu computador. Através deles podemos conhecer suas preferências e disponibilizar conteúdos personalizados para você. Estes cookies são seguros, privados, anônimos, não transmitem vírus e são utilizados para o benefício dos USUÁRIOS. Em geral, os Web Browsers já são configurados de forma a permitir a criação de cookies. Contudo, você pode especificar se deseja ou não que o browser pergunte antes de gravar cookies de um SITE determinado no disco rígido de seu computador. Da mesma forma, você pode escolher se permite ou não que seu browser aceite cookies da CÂMARA DE CONTRATOS ou de qualquer outro site, e especificar configurações diferentes para zonas de segurança diferentes. Vale ressaltar que os cookies, após aceitos, agem como “cartão de visita” do USUÁRIO, ou seja, são uma forma de facilitar a sua identificação na conexão com o SITE.


3. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

O SITE camaradecontratos.com.br pode conter links ou frames de outros SITEs. Estes links ou frames buscam proporcionar benefício adicionais em termos de conteúdo e serviços para os USUÁRIOS do nosso SITE. Vale ressaltar que a inclusão destes links neste SITE não significa que a CÂMARA DE CONTRATOS tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por referidos links e frames ou por seus respectivos conteúdos. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a CÂMARA DE CONTRATOS não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos USUÁRIOS em referidos SITEs, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por estas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos ou lucros cessantes sofridos em razão de utilização destes recursos. Tal condição está também descrita nos TERMOS DE USO.


4. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O funcionamento do SITE tem duração indefinida. A CÂMARA DE CONTRATOS, no entanto, poderá dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação das informações do SITE, conforme descrito nos TERMOS DE USO.

 

Termos de Uso

1. TERMOS DE USO E SUA ACEITAÇÃO

Os TERMOS DE USO adiante descritos regulamentam o uso do site www.camaradecontratos.com.br (adiante referido apenas SITE) e de seus conteúdos (adiante denominados como CONTEÚDOS), que CÂMARA DE CONTRATOS, pessoa jurídica de direito privado (adiante denominada apenas CÂMARA DE CONTRATOS), disponibiliza aos usuários (adiante denominados simplesmente USUÁRIOS) de Internet que o utilizam.

A utilização do SITE atribui a condição de USUÁRIO do SITE e configura a adesão do USUÁRIO a tudo quanto estipulado nesses TERMOS DE USO e na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, a utilização do SITE supõe a leitura desses TERMOS DE USO.

Integram os presentes TERMOS DE USO todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do USUÁRIO pela CÂMARA DE CONTRATOS.

2. OBJETO

Através do SITE, a CÂMARA DE CONTRATOS disponibiliza o acesso aos USUÁRIOS de diversos conteúdos. A CÂMARA DE CONTRATOS se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do SITE, assim como o de eliminar ou modificar, os CONTEÚDOS, os TERMOS DE USO, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O USUÁRIO reconhece e aceita voluntariamente que o uso do SITE e dos CONTEÚDOS seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

3.2 UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A disponibilização dos CONTEÚDOS pela CÂMARA DE CONTRATOS tem caráter gratuito para os USUÁRIOS e não exige prévia inscrição ou registro. No entanto, a utilização de CONTEÚDOS, como nas seções “Fale com a CÂMARA DE CONTRATOS” ou ainda nos CHATS, somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações sobre o USUÁRIO, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE e os seus conteúdos em conformidade com a lei, com o disposto nestes TERMOS DE USO, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública, assim como obriga-se a não utilizar o SITE e seus CONTEÚDOS de forma nociva aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do SITE e dos seus CONTEÚDOS.

O USUÁRIO deverá abster-se de obter desenhos, informações, gráficos, mensagens, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do SITE ou dos CONTEÚDOS empregando meios ou procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do SITE.

O USUÁRIO obriga-se a utilizar os CONTEÚDOS de forma lícita e, além disso:

– se abstém de copiar, distribuir, modificar, divulgar o conteúdo ao público através de qualquer modalidade de comunicação; de modificar os CONTEÚDOS, a menos que obtenha autorização da CÂMARA DE CONTRATOS ou do titular dos direitos correspondentes;

– se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os direitos da CÂMARA DE CONTRATOS ou ainda direitos incorporados ao SITE e seus CONTEÚDOS de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou quaisquer mecanismos de informação.

4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

As orientações, informações e características técnicas constantes do SITE não induzem a dispensa de técnico competente e habilitado para uso de nossos produtos. Para execução dos serviços e dificuldades que porventura possam surgir, sugerimos sempre que seja contatado o setor de suporte da CÂMARA DE CONTRATOS via telefone ou chat. Esse profissional habilitado possui os procedimentos necessários para auxiliá-lo na assinatura de contratos e documentos.


5. UTILIZAÇÃO DE HIPERLINKS

O USUÁRIO e/ou as pessoas que pretenderem estabelecer um hiperlink entre o seu site ou página e qualquer uma das páginas do SITE ou dos seus CONTEÚDOS deverão, necessariamente, observar as condições seguintes:

– o hiperlink permitirá unicamente o acesso às páginas do SITE e de seus CONTEÚDOS, vedada a sua reprodução sob qualquer forma;

– não poderão ser realizadas indicações falsas, incorretas ou inexatas sobre o SITE e os seus CONTEÚDOS e não poderá ser indicado ou dado a entender que a CÂMARA DE CONTRATOS tenha autorizado ou sugerido o estabelecimento do hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo USUÁRIO na página em que se estabelece o hiperlink;

– excluindo-se aqueles símbolos que integram o hiperlink, a página em o hiperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes à CÂMARA DE CONTRATOS;

– da mesma forma, a página que contenha hiperlink direcionado ao SITE ou seus CONTEÚDOS não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes;

O estabelecimento de um hiperlink não implica na existência de relações ou vínculos entre a CÂMARA DE CONTRATOS e o proprietário da página na qual foi estabelecido. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela CÂMARA DE CONTRATOS dos serviços, dos conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.


6. SALAS DE CONVERSA (CHATS)

O USUÁRIO obriga-se a fazer uso daqueles serviços que, por sua natureza, permitem aos USUÁRIOS introduzir conteúdos no SITE e torná-los acessíveis a outros USUÁRIOS, tais como, por exemplo, os serviços de CHAT (salas de conversa adiante denominadas apenas como CHAT), em conformidade com a lei, com os presentes TERMOS DE USO, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública.

O registro requerido para uso do CHAT visa única e exclusivamente identificar as pessoas que comporão a sala de CHAT, não sendo utilizado [o registro], portanto, para quaisquer outros fins. As informações requeridas são nome e um apelido para uso durante o CHAT.

Os CHATS técnicos têm a finalidade de proporcionar aos USUÁRIOS mais informação; todavia, não se responsabiliza a CÂMARA DE CONTRATOS pelas declarações, orientações, dados ou qualquer outro tipo de informação publicada e expressa nesses CHATS e/ou transmitidas ou postas à disposição dos USUÁRIOS.

Ademais, o USUÁRIO compromete-se a não transmitir ou disponibilizar a terceiros, através do CHAT, conteúdos que:

– De qualquer forma contrariem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, bem como no restante do ordenamento jurídico;

– Apresentem inexatidão, falsidade, ambigüidade ou extemporaneidade, de forma que possam induzir em erro sobre seu objeto ou sobre os propósitos da pessoa que comunica;

– Violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais ou das comunicações pertencentes a terceiros;

– Constituam publicidade ilícita, desleal ou enganosa e/ou que configurem concorrência desleal;

– Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos e programas de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

A CÂMARA DE CONTRATOS não tem obrigação de controlar, e não controla, os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO através do CHAT. No entanto, a CÂMARA DE CONTRATOS se reserva o direito de revisar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO através do CHAT e até mesmo impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros no caso em que resultem contrários ao disposto nestes TERMOS DE USO.


7. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar alguns dos CONTEÚDOS é necessário que os USUÁRIOS forneçam previamente à CÂMARA DE CONTRATOScertos dados de caráter pessoal, por exemplo aqueles exigidos nas seções “Fale com a CÂMARA DE CONTRATOS” e nos CHATS. A CÂMARA DE CONTRATOS tratará essas informações por meios automatizados segundo o disposto em sua Política de Privacidade, disponível por link constante na página principal do SITE.


8. EMPREGO DE TECNOLOGIA DE COOKIES

A CÂMARA DE CONTRATOS utiliza arquivos cookies quando um USUÁRIO tem acesso ao SITE, conforme informado na Política de Privacidade. Os nomes e sobrenomes do USUÁRIO ficam preservados já que os cookies associam-se unicamente com computador do USUÁRIO, de forma anônima. Os cookies da CÂMARA DE CONTRATOS, conforme também informado na Política de Privacidade, não podem ler dados do disco rígido do USUÁRIO. Da mesma forma os cookies da CÂMARA DE CONTRATOS não podem ler cookies de outros provedores.

Através dos arquivos cookies a CÂMARA DE CONTRATOS pode reconhecer um USUÁRIO que tenha se registrado em uma utilização anterior do SITE, dispensando um novo registro pelo mesmo USUÁRIO a cada nova visita.

O USUÁRIO tem a alternativa de configurar seu navegador para ser alertado no momento em que está para receber um cookie, e, caso assim o escolha, para impedir que sua instalação efetive-se no disco rígido. As informações atinentes a esta configuração estão disponíveis em orientações e manuais do navegador. Lembramos, todavia, que para utilização do SITE ou de seu CONTEÚDO, não é necessário que o USUÁRIO autorize o envio e recebimento de cookies enviados pela CÂMARA DE CONTRATOS.


9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, PELOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS HOSPEDADOS EM PÁGINAS EXTERNAS AO SITE E PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS

9.1 DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS

Em virtude de questões técnicas e operacionais, a CÂMARA DE CONTRATOS não pode garantir, como de fato não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS. A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS.

9.2 PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir do conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de condições, características e circunstâncias de uso que os USUÁRIOS fazem do SITE ou de seus CONTEÚDOS.

9.3 VÍRUS E/OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS

A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus ou de outros elementos nocivos nos CONTEÚDOS e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS.

9.4 CONFIABILIDADE E UTILIDADE DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:

– da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos seus CONTEÚDOS;

– da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos CONTEÚDOS, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou a ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos CONTEÚDOS;

– da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo SITE ou seus CONTEÚDOS;

– da falta de precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade do SITE ou dos seus CONTEÚDOS;

– da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita em decorrência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou seus CONTEÚDOS;

– dos vícios e defeitos de qualquer espécie existentes nos serviços prestados por terceiros através do SITE;

– do descumprimento, mora, defeito ou extinção do cumprimento por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos por eles realizados através de, ou por motivo de, acesso ao SITE ou ao seus CONTEÚDOS.

9.5 EXATIDÃO, EXTENSÃO E ATUALIDADE

A CÂMARA DE CONTRATOS não garante a exatidão, a extensão e a atualidade dos CONTEÚDOS. A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, extensão e/ou atualidade dos CONTEÚDOS.

9.6 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE

A CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do SITE e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:

– pela existência de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS;

– do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública como conseqüência da prestação de serviços por terceiros através do SITE;

– da infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro pela prestação de serviços por terceiros através do SITE;

– da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita pela prestação de serviços por terceiros através do SITE;

– da inadequação, para qualquer tipo de propósito, e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do SITE;

– da falta de veracidade, precisão, extinção, atualidade dos conteúdos transmitidos, armazenados, difundidos, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do SITE;

– do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou extinção das obrigações, por qualquer motivo, contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação com o motivo da prestação de serviços através do SITE;

– dos vícios e defeitos de todo tipo dos serviços prestados por terceiros através do SITE;

Em decorrência de direitos de terceiros existentes sobre os serviços por eles prestados fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total pelos USUÁRIOS que utilizam o SITE de quaisquer CONTEÚDOS de serviços prestados por terceiros.

9.7 SERVIÇOS E CONTEÚDOS HOSPEDADOS EM PÁGINAS EXTERNAS AO SITE

O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos denominados LINKS DE ACESSO (conexão entre textos, páginas ou arquivos) que permitem aos USUÁRIOS ter acesso a páginas pertencentes a terceiros. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo a existência de qualquer tipo de vinculação ou associação entre a CÂMARA DE CONTRATOS e os proprietários das páginas externas.

A CÂMARA DE CONTRATOS não controla previamente, nem aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas. Nesse sentido, a CÂMARA DE CONTRATOS não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer:

– da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;

– da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites acessados através de um link estabelecido a partir do SITE;

– do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas; – da qualidade, utilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas acessadas a partir de links estabelecidos a partir do SITE.

9.8 UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS

A CÂMARA DE CONTRATOS não garante que os USUÁRIOS usem o SITE, os serviços e os CONTEÚDOS em conformidade com a lei, com estes TERMOS DE USO respeitando a aplicação da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.

A CÂMARA DE CONTRATOS também não possui a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados e informações que eles proporcionem sobre si mesmos a outros USUÁRIOS.

Portanto, a CÂMARA DE CONTRATOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da utilização dos serviços e dos CONTEÚDOS ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionem a outros USUÁRIOS sobre si mesmos.


10. INEXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO

A CÂMARA DE CONTRATOS não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SITE ou seus CONTEÚDOS.


11. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE E/OU AOS SEUS CONTEÚDOS

A CÂMARA DE CONTRATOS reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos seus CONTEÚDOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram estes TERMOS DE USO ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.


12. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A publicação do SITE e dos seus CONTEÚDOS tem duração indefinida. A CÂMARA DE CONTRATOS, no entanto, pode a qualquer momento, e sem aviso prévio, terminar, suspender ou interromper a publicação e/ou disponibilização do SITE e de seus CONTEÚDOS.


13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes TERMOS DE USO são regidas pela lei brasileira. A CÂMARA DE CONTRATOS e o USUÁRIO, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem ao Foro de Curitiba-PR.


Glossário

Browser – Aplicativo que faz a interface entre o computador do usuário e servidores remotos, seja através de uma linha telefônica, uma placa de rede ou dispositivo infravermelho, conectados a Redes como a World Wide Web (a Internet que conhecemos). Estes programas permitem a visualização de documentos, imagens, gráficos e dados através de consultas aleatórias ou sistemáticas. Os mais utilizados são o Google Chrome, Internet Explorer e Firefox.

Cookies – Pequenos arquivos de texto que armazenam dados do usuário no computador. Seu uso permite que um Web site reconheça seu computador, tornando a navegação mais fácil e personalizada para usuários cadastrados.

Frames – Recurso de construção para Web Sites que permite a divisão da tela de um Browser em diferentes partes para otimizar o espaço de navegação do usuário.

Home page – Confundido com o termo Site, a definição de “Home” se aplica apenas à primeira página de um Web Site ou Seção. Por ser a porta de entrada do usuário ao Site, a “HP” costuma trazer o conteúdo mais recente e atalhos úteis para os diversos serviços disponíveis. Links ou hiperlinks – Atalhos que direcionam a navegação dos usuários através de um mesmo Web Site, ou para outro ponto da Internet. Site – O mesmo que Web site.

Web site – Define o conjunto de páginas relativas a uma empresa ou pessoa. Todas as informações contidas neste site tem proteção assegurada pelas leis que regulamentam copyright, direitos autorais, marcas, patentes e sinais distintivos. A reprodução das informações contidas neste site só pode ser feita com a autorização expressa de nossas empresas.


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